A Escassez Hídrica consiste na declaração do estado de restrição de uso em porções hidrográficas, caracterizado pelo período em que as condições de vazão ou de armazenamento dos reservatórios indicam necessidade de restrição no uso da água. Esse processo é fundamentado no monitoramento hidrológico e na detecção de baixos níveis de vazão em comparação com o parâmetro Q7,10, conforme as diretrizes e critérios definidos pela Deliberação Normativa CERH/MG n° 49/2015, alterada pela DN CERH/MG n° 50/2015.

Para emitir as portarias que declaram a situação crítica de escassez hídrica, é realizado um acompanhamento diário das estações fluviométricas de referência. Nesse monitoramento, as vazões dos corpos d'água são classificadas em três estados: Atenção, Alerta e Restrição de Uso, sendo esta última condição o critério para a declaração de escassez hídrica.

As informações sobre esse monitoramento estão disponíveis no Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (MIRA), acessível no Portal EcoSistemas, que reúne os serviços digitais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).